Justiça Federal mantém benefício fiscal a contribuinte
Liminar contraria a Lei Complementar nº 224, de 2025, que revogou a alíquota zero de PIS e Cofins de insumo02/06/2026 Uma empresa do setor de bebidas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo o direito de manter a alíquota zero de PIS e Cofins, revogada pela Lei Complementar (LC) nº 224, de 2025, ou, alternativamente, […]
Karoon assume 100% da operação do FPSO Cidade de Itajaí
A transição formal da Altera&Ocyan para a companhia australiana ocorreu no final de maio01/06/2026 A Karoon tornou-se a operadora do FPSO Cidade de Itajaí após a transição formal de operação, anunciou a companhia em comunicado na sexta-feira (29). A operação passou da Altera&Ocyan à Karoon oficialmente no dia 27 de maio. A fim de manter […]
Inea faz vistoria nas instalações da Refit
Grupo de trabalho criado pelo órgão ambiental do RJ em 22/5 vai revisar os processos de licenciamento da refinaria do Rio de Janeiro no prazo de 30 dias01/06/2026 Técnicos do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) realizaram nesta segunda-feira (1) uma vistoria técnica na Refinaria de Manguinhos, a Refit, como parte do trabalho de revisão […]
Turismo bate recorde e supera 2,4 milhões de empregos
01/06/2026 O turismo brasileiro alcançou, em abril de 2026, o maior número de empregos formais da história. Dados do Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que o setor atingiu a marca inédita de 2.408.398 trabalhadores com carteira assinada no país. O volume representa crescimento de 3,31% […]
Fundo canadense aposta em dois hotéis Hilton no Brasil
29/05/2026 O bom momento vivido pela hotelaria em São Paulo e no Rio de Janeiro despertou o interesse de um importante fundo de pensão. O CPPIB acertou a compra de 50% de dois hotéis da bandeira Hilton localizados no Morumbi, na capital paulista, e em Copacabana, na Cidade Maravilhosa. A operação marca a entrada da […]
Saldo acumulado de retenções de PIS e Cofins na fonte pode ser deduzido em apurações futuras das mesmas contribuições
31/05/2026 A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil — Cosit — respondeu consulta formulada por empresa fabricante e revendedora de componentes elétricos e eletrônicos para a indústria automotiva, acerca do tratamento tributário aplicável ao excesso de retenções na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que não puderam ser integralmente deduzidas […]
Procedimentos para aproveitamento de créditos de ICMS em transferência de estabelecimento por cisão societária com continuidade operacional
01/06/2026 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo reafirmou, em duas respostas à consulta tributária publicadas simultaneamente no Diário Eletrônico em 15 de maio de 2026, que os saldos credores e créditos acumulados de ICMS existentes na escrita fiscal de estabelecimento transferido por meio de cisão societária permanecem válidos e passíveis […]
Reforma Tributaria: Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
01/06/2026 Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — natureza, função, prazos de implementação e impactos práticos para contribuintes do IBS e da CBS nas operações com bens imóveis. Da consulta Pergunta-se: o que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), criado no âmbito da reforma tributária? Qual é a sua função no contexto do IBS e da CBS? […]
Decisão mantém ICMS, PIS e COFINS na base de cálculo do IPI e afasta analogia com o Tema 69 do STF
01/06/2026 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, provimento à apelação interposta pela Savoy Indústria de Cosméticos S.A. contra a Fazenda Nacional, mantendo a inclusão dos valores de ICMS, PIS e COFINS na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados. A decisão, proferida em 22 de abril de […]
Prazo de quarentena para nova transação tributária conta da rescisão formal, não do Inadimplemento
01/06/2026 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento, por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto pela União (Fazenda Nacional) contra decisão que havia deferido parcialmente pedido liminar em favor de Farma Polska Drogaria Ltda. O acórdão, relatado pelo Juiz Federal Convocado José Márcio da Silveira e Silva, reformou a decisão […]